Informe Chapada

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Dnocs deverá adotar medidas compensatórias a comunidades Quilombolas de Rio de Contas por construção de barragem

28.11.2014

Meio Ambiente

A Justiça Federal condenou o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra Secas) a adotar medidas compensatórias por conta de prejuízos causados às comunidades quilombolas de Barra, Bananal e Riacho de Pedras, localizadas no município de Rio de Contas. A sentença é resultado de uma ação do Ministério Público Federal em Guanambi e beneficia grupos que tiveram seus territórios alagados pela construção de uma barragem no Rio Brumado, na década de 70.

A sentença relata que o Açude Luiz Vieira (barragem do Rio Brumado) foi construído no fim da década de 70 pelo DNOCS como parte de um processo para tentar amenizar os efeitos da seca na localidade onde atualmente é o município de Rio de Contas. Com a obra, foram alagadas cerca de 50% das terras cultiváveis das comunidades, o que incluiu toda a área habitada pelos quilombolas da localidade de Riacho das Pedras. Como esses impactos não foram devidamente compensados, instalou-se um quadro de intensa pobreza e degradação das comunidades, levando a um processo de contínuo abandono dos modos tradicionais e à perda da conexão entre os quilombolas e suas terras.

Entre as medidas compensatórias determinadas judicialmente estão a construção de caixas d'água, perfuração de poços, adequação de canais de irrigação e barragens, promoção de cursos de capacitação sobre técnicas agrícolas (período de dez anos) e disponibilização de mudas frutíferas que se adaptem ao solo e clima da região.

A decisão diz ainda que, além das perdas patrimoniais impostas aos quilombolas, a conduta do DNOCS foi motivadora de perda de próprio fragmento da história e da identidade nacional, na medida em que conhecimentos imemoriais foram perdidos e modos seculares de criar, fazer e viver foram literalmente alagados sem a menor preocupação com um adequado e justo remanejamento para localidades compatíveis, ou, ainda, adaptação e suporte necessário para a preservação da cultura negra, símbolo de resistência e luta contra a escravidão, opressão e perseguição.

Após tomar conhecimento da sentença, o DNOCS apresentou recurso de apelação para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

 

 

 

 

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