Informe Chapada

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Operadoras devem oferecer ao menos um plano de internet ilimitada

16.05.2016

Operadoras de internet terão que oferecer pelo menos um plano com franquia ilimitada.

É o que diz portaria do Ministério das Comunicações publicada no Diário Oficial e que cobra providências da Anatel para que isso aconteça.

Porém, não bastará a empresa oferecer o plano. O cliente também precisará saber que ele existe.

O texto exige que “as opções de serviços sejam transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de cada consumidor”.

O Ministério também quer que as decisões sejam tomadas de acordo com a lei e com as questões técnicas envolvidas, e que as discussões tenham a participação da sociedade.

Sobre a intenção das operadoras de criar limites para o uso da internet banda larga em casa, limites esses que nunca existiram, vale lembrar que a prática está proibida até que o caso seja julgado pela Anatel, o que não tem prazo para acontecer.

A notícia de que isso poderia acontecer revoltou os usuários e fez com que alguns órgão de defesa do consumidor, como o Procon de SP, se posicionassem contra a mudança.

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