Informe Chapada

Informe Chapada


Sancionada lei que eleva licença paternidade para 20 dias

11.03.2016

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff na ultima terça-feira (8). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não vai ser obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também vale para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças. O procedimento segue mecanismos semelhantes aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

Comentários


Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.