Informe Chapada

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Rio de Contas e Jussiape: APLB-Sindicato denuncia prefeituras por não pagar piso salarial aos professores

10.06.2015

Educação

A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, através da Delegacia Sindical Rio de Contas, denunciou no dia 02/06 ao Ministério Público Estadual os prefeitos de Rio de Contas e Jussiape por não cumprir o que determina a LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do Magistério Público da Educação Básica a que se refere a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O Diretor da entidade acredita que será instaurado inquérito após o MPE ter recebido a denúncia da APLB e que deverá ser feito a Justiça pedido de Liminar. A APLB-Sindicato alega que buscou estabelecer uma linha de diálogo com os prefeitos protocolando nos gabinetes pedidos de cumprimento da Lei, fez também as denuncias nas tribunas das câmaras de vereadores e ainda protocolou a denuncia nas duas casas legislativa, mas não obteve sucesso. A denuncia é para que os prefeitos conceda de imediato, o reajuste salarial dos professores de acordo com piso da categoria e também a diferença do valor pago a menos desde abril/2011. A APLB justifica que a educação é a maior das prioridades constitucionais e a implantação do piso salarial não se condiciona a alegação de falta de recurso e que os prefeitos devem mostrar as contas da prefeitura, caso seja alegada a falta de dinheiro como causa para o não pagamento do piso salarial. De acordo com a APLB, o dinheiro existe. É apenas uma questão de organização e de se priorizar a educação. “A valorização do professor finalmente tem de acontecer, tem de  ser cobrada. A constituição nos garante isso”, destacou o Coordenador de Jussiape. Hoje, o piso salarial da educação é de R$ 1.917,78.

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