Informe Chapada

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Câmara vota redução da maioridade penal até o fim do mês, diz Cunha

01.06.2015

Política

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou hoje (1°) que pretende votar em plenário, até o fim deste mês, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A expectativa de Cunha é que a comissão especial que analisa o texto finalize o trabalho na semana do dia 10 de junho.

Ontem (31), o presidente da Câmara já havia postado em seu Twitter que tem a intenção de votar a PEC ainda este mês e, também, que vai sugerir ao relator que seja feito um referendo sobre a redução da maioridade penal para promover um “grande” debate sobre o tema.

Sobre o referendo, ele disse hoje que considera apropriado fazê-lo junto com as eleições de 2016, para poupar gastos. Na avaliação de Cunha, se um jovem pode eleger presidente da República, ele também pode ser responsabilizado por suas atitudes.

Hoje, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, reforçou a posição do governo, contrária à redução da maioridade penal. Edinho disse que cabe a Eduardo Cunha criar a agenda de debates do Legislativo, mas reiterou que o governo não acredita que a redução da maioridade penal vá reduzir a criminalidade no Brasil.

Em abril, a presidenta Dilma Rousseff se manifestou contra a redução da maioridade penal e defendeu mudanças na lei brasileira para ampliar as penas para adultos que aliciam adolescentes para o crime.

Se aprovada pelos deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308 deputados.(Agência Brasil)

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