Informe Chapada

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Prorrogação do prazo para fim dos lixões aprovada no Congresso será vetada

03.11.2014

Meio Ambiente

Foto:Ilustrativa

Os municípios poderão ter mais dois anos e contar com recursos federais para se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos, a lei que, entre outras mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi anunciada  pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014.

A medida trata de questões tributárias, mas veio da Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano para agosto de 2018, mas quatro anos, é um tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o problema dos lixões.

Embora a MP tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE), avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no momento de transformar o projeto em lei.

O adiamento é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010.

A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, só em 2013, das 76,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população, aproximadamente 32 milhões (42%) foram enviados para destinos inapropriados.

Fonte: Agência Senado

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