Informe Chapada

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STF proíbe procurador de seguir como ministro da Justiça se não deixar MP

09.03.2016

Foto: Adriano Machado/Reuters

O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu proibir que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, exerçam cargos fora da instituição.

A decisão impede que o novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, procurador de Justiça da Bahia, permaneça no governo federal.

Caso queira se manter no cargo, Silva terá 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento, prevista para próxima segunda-feira (14), para pedir exoneração definitiva e abrir mão da carreira no Ministério Público.

A assessoria do Palácio do Planalto informou que a Presidência da República não vai se pronunciar sobre a decisão do Supremo. À noite, o ministro Wellington Lima e Silva se reuniu com assessores no Ministério da Justiça e não tinha se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Os ministros entenderam que um membro do Ministério Público só pode trabalhar fora da instituição como professor.

O entendimento valerá também para promotores e outros procuradores de Justiça que ocupam cargos executivos nos estados.

Os ministros acertaram que, em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento -- prevista para a próxima segunda (14) --, eles devem deixar os cargos no Executivo ou abrir mão em definitivo da carreira no Ministério Público, caso queiram ocupar cargos fora da instituição.

Cerca de 550 mil caixas de cigarros contrabandeados foram apreendidas em 2015

08.03.2016

Brasil apreendeu mais de 550 mil caixas de cigarros contrabandeadas em 2015.

Além disso, ao menos de mil e quinhentas pessoas foram detidas e 230 depósitos da mercadoria foram fechados, segundo o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras.

De acordo com o relatório, as rotas mais usadas pelos contrabandistas são a BR-277, no Paraná, e a BR-163, em Mato Grosso do Sul.

Por causa do contrabando, as regiões de fronteira do Brasil com Paraguai, são exemplos de cidades com os piores percentuais de evasão escolar e taxas de homicídios nacionais.

Atualmente, o maior corredor de distribuição de contrabando fica entre o Paraguai e a Bolívia.

Mais de 50% dos brasileiros são contra aborto em mulheres com zika

04.03.2016

Maioria dos brasileiros é contra legalizar o aborto para grávidas infectadas pelo Zika.

É o que revela uma pesquisa Datafolha, realizada com 2.768 pessoas, entre 24 e 25 de fevereiro. Cinquenta e oito por cento dos entrevistados disseram ser contra a interrupção da gravidez em gestantes com o vírus, 32% se mostraram favoráveis e 10% não opinaram.

O levantamento foi publicado no jornal "Folha de S.Paulo" e tem 2% de margem de erro. A pesquisa ainda mostrou que a maioria dos brasileiros teme contrair o zika. Nos casos em que a microcefalia do feto é confirmada, a reprovação ao aborto diminui um pouco e mas é ainda maior entre as mulheres.

Polícia Federal faz operação na casa do ex-presidente Lula, na Grande SP

04.03.2016

A Polícia Federal realizou na manhã desta sexta-feira (4) a 24ª fase da Operação Lava Jato no prédio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Fábio Luís Lula da Silva –também conhecido como Lulinha.

Essa fase da operação, batizada de Aletheia, apura se empreiteiras e o pecuarista José Carlos Bumlai favoreceram Lula por meio do sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá. O ex-presidente nega as acusações.

Em sua manifestação mais contundente desde o início da Lava Jato, a força-tarefa do Ministério Público Federal afirmou em nota que Lula é "um dos principais beneficiários" de crimes cometidos no âmbito da Petrobras.

Lula foi levado para o aeroporto de Congonhas , onde prestou depoimento à Polícia Federal.

O ex-presidente foi alvo de mandado de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é obrigado a depor). Os advogados dele tinham entrado com habeas corpus para evitar a medida, mas ele valia só para São Paulo, e não para Curitiba, de onde despacha o juiz federal Sergio Moro, conforme informações dadas à Folha. Lula reagiu bem quando a PF bateu à sua porta. Segundo relatos, o petista estava "tranquilo" dos momentos iniciais até a condução coercitiva.

João Santana já está na Polícia Federal em Curitiba

23.02.2016

O publicitário João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, já estão em Curitiba. Procedentes de São Paulo, eles chegaram à capital paranaense no fim da manhã de hoje (23).

Durante a tarde, o casal fez exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal e retornará à PF.

Joáo Santana e a mulher desembarcaram às 9h20, no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Em seguida, foram conduzidos em um avião da Polícia Federal para Curitiba.

Eles tiveram a prisão temporária decretada na 23ª fase da Operação Lava Jato, que investiga a relação de Santana com a empresa Odebrecht. A empreiteira também é alvo de investigações da Polícia Federal e teria feito repasses financeiros ao publicitário no exterior.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas inquéritos da Operação Lava Jato, determinou ontem (22) o sequestro de um apartamento, localizado em São Paulo, registrado em nome de Santana e de sua mulher. Há suspeitas de que o imóvel teria sido pago com dinheiro retirado de uma conta secreta na Suíça.

A Receita Federal constatou um espetacular salto patrimonial do publicitário João Santana - marqueteiro do ex-presidente Lula e da presidente Dilma .

O acréscimo verificado pelo Escritório de Pesquisa e Investigação da 9ª Região Fiscal da Receita mostra que Santana saiu de um ativo de R$ 1.009 milhão, em 2004, para R$ 59,12 milhões, em 2014.

 

Polícia pede prisão de ex-presidente da Samarco por tragédia em MG

23.02.2016

Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Minas Gerais solicitou, nesta terça-feira (23), a prisão preventiva do presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e outros cinco funcionários da empresa. O pedido foi feito após a conclusão do primeiro inquérito que investiga o rompimento da barragem de resíduos de Fundão, em Mariana (MG). De acordo com a Folha de S. Paulo, além de Vescovi, foram indiciados o diretor licenciado de operações Kléber Terra, o gerente de projetos Germano Lopes, o gerente de operações Wagner Milagres, o coordenador técnico Wanderson Silvério e a gerente de geotecnia Daviely Rodrigues. Também foi solicitada a prisão do engenheiro responsável pela declaração de estabilidade de Fundão, Samuel Loures, da Vogbr. Os seis foram indiciados por homicídio qualificado por dolo eventual, inundação e corrupção ou poluição de água potável. O inquérito do órgão tem 13 volumes e 2.432 páginas. Outras sete pessoas foram indiciadas no processo de apura crime ambiental. O rompimento da barragem de Mariana deixou 19 mortos, dois desaparecidos e destruiu o distrito de Bento Rodrigues. A lama tóxica provocou ainda a morte de milhares de peixes no Rio Doce e a contaminação do mar, na região do município de Linhares (ES).

PF apreende R$ 300 mil e carros de luxo de investigados da Lava Jato

22.02.2016

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 300 mil e carros de luxo em poder dos investigados na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (22). Na casa do engenheiro Zwi Skornicki, no Rio de Janeiro, os agentes da PF encontraram uma coleção de carros antigos de luxo, entre eles veículos Mercedes-Benz e Porsche.

De acordo com balanço da operação, divulgado pela Polícia Federal, um mandado de prisão preventiva e quatro de prisão temporária não foram cumpridos porque os investigados não foram localizados. Entre eles, estão as prisões do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura. Eles estão na República Dominicana e devem chegar nas próximas horas ao Brasil. A defesa informou que eles vão se entregar à PF assim que desembarcarem no país.

Mais cedo, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações, determinou o bloqueio das contas pessoais e das empresas do publicitário, de sua mulher, de Skornicki, e do funcionário da empreiteira Odebrecht Fernando Migliaccio.

Por decisão do juiz, um apartamento registrado em nome de Santana, localizado em São Paulo, foi sequestrado. A decisão foi motivada pela suspeita de investigadores da Operação Lava Jato de que o apartamento foi pago com dinheiro procedente de uma conta secreta na Suíça.

Justiça nega pedido de Suzane Von Richthofen para cursar faculdade

22.02.2016

A Justiça de São Paulo negou pedido de Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos e seis meses de prisão por matar os pais, para cursar uma faculdade. Ela foi aprovada em vestibular da Faculdade Anhanguera, instituição privada de Taubaté, para o curso de administração, mas não poderá se matricular. O juízo da Vara de Execuções Criminais da cidade entendeu que não há como garantir a segurança da detenta. Suzane cumpre pena na Penitenciária 1 de Tremembé pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia, em 2002. A petição foi encaminhada à Vara de Execuções no último dia 3. Ao se manifestar sobre o pedido, o promotor de Justiça Paulo José de Palma fez questionamento sobre a garantia de segurança à detenta durante o período escolar. Desde outubro do ano passado, Suzane está no regime semiaberto, o que lhe possibilitaria frequentar a universidade. A decisão, no entanto, levou em conta falta de condições para garantir a segurança da detenta, que ainda está sob tutela do Estado.

A presa pediu ao defensor público Rui Freire, responsável pela sua defesa, para entrar com recurso contra a decisão. A Defensoria Pública de Taubaté informou que Freire não se manifestaria sobre o caso. A expectativa é de que o recurso da defesa seja avaliado ainda esta semana. Já o Ministério Público de São Paulo não deve entrar com recurso contra a decisão judicial. Em dezembro de 2015, a Justiça negou pedido de Suzane para passar o Natal fora da prisão. A justificativa foi de que a detenta não apontou o endereço de familiares em que ficaria alojada durante o período natalino.

Jornalistas do Brasil estão entre os que mais correm riscos

22.02.2016

O Brasil está em quinto lugar no ranking das nações mais perigosas para o exercício do jornalismo. A informação está no relatório divulgado nessa segunda-feira (22) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). Só em 2015, oito jornalistas foram mortos em função do trabalho e outros 64 foram agredidos, totalizando 116 registros de violações à liberdade de expressão, seja por meio de ameaças, intimidações, vandalismo ou ataques.

 O radialista Geyson Carvalho, de Camocim, no Ceará, era conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região. Foi assassinado ano passado a tiros no estúdio da Rádio Liberdade, onde apresentava o programa Liberdade em Revista.

Um caso de ofensa a jornalista bastante comentado ano passado foi o ataque ao perfil do Facebook da apresentadora da TV Globo, Maria Júlia Coutinho. Ela recebeu cerca de 50 mensagens com conteúdo racista vindas de vários estados brasileiros.

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, é preciso que haja ampla investigação e punição rigorosa para esses crimes contra a imprensa.

De acordo com o ranking, trabalhar como jornalista no Brasil só não é mais ariscado do que na Síria, Iraque, México, e França. Em 2014, 14 jornalistas morreram em pleno exercício da profissão. Um a menos do que no ano passado.

Marqueteiro do PT tem prisão decretada em 23ª fase da Lava Jato

22.02.2016

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Acarajé – 23ª fase da Operação Lava Jato -, que tem como alvo central o marqueteiro João Santana, das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

O alvo são os pagamentos feitos pela construtora Norberto Odebrecht para Santana, no exterior. A PF cumpre 51 mandados decretados pelo juiz federal Sérgio Moro. São duas prisões preventivas e seis temporárias.

Foram presos o operador de propinas Zwi Skornicki e estão em andamento buscas e apreensões ainda na Odebrecht. As medidas contra Santana foram prejudicadas, pois ele está fora do País.

Foram  feitas buscas e prisões na Bahia (Salvador e Caçamari), Rio de Janeiro (Rio, Petrópolis, Angra dos Reis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).

Segundo a PF, são três grupos alvos: o da Odebrecht (empresarial) responsável pelos pagamentos, o do operador de propinas, Zwi Skornicki, e o recebedor, envolvendo os negócios do marqueteiro do PT.

O nome da operação, Acarajé, é uma alusão ao apelido usado pelos alvos para designar dinheiro.

Relatos de violência contra a mulher quase triplicam no carnaval

13.02.2016

Os relatos de violência contra a mulher quase triplicaram neste carnaval, em relação ao período equivalente no ano passado. Um total de 3.174 mulheres telefonou para o Ligue 180 entre 1º e 9 de fevereiro deste ano, enquanto no feriadão de 2015 foram 1.158.

A pedido das denunciantes, mais da metade das denúncias foram encaminhadas para autoridades policiais e Ministério Público. O tipo de violência mais comum foi a física, relatada em 1.901 casos, seguida pela psicológica, com 279. Também foram registradas queixas de cárcere privado, violência moral, violência sexual, violência patrimonial e tráfico de pessoas.

Embora o cárcere privado não seja a denúncia mais comum, o aumento deste tipo de violência no carnaval deste ano, se comparado a 2015, é alarmante: 1.113%. Todos os outros tipos de violência também tiveram crescimento. As queixas de violência física e moral, por exemplo, mais que dobraram - e o número de agressões sexuais foi 147% maior.

Denunciantes de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia foram as que mais utilizaram o serviço telefônico gratuito, principal porta de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha. Os cinco Estados correspondem a 60% do total de denúncias ao Ligue 180.

Projeto de lei dobra pena por homicídio cometido por motoristas embriagados

18.01.2016

A pena para o crime de homicídio culposo cometido por motoristas que estejam embriagados ou em disputas de rachas deve dobrar se o Projeto de Lei do Senado (PLS 708/15) for deliberado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Se aprovado, a condenação para esses crimes passará de quatro a oito anos de detenção. Com a proposta de alteração do art. 302 do Código de Trânsito Brasileiro, o projeto de autoria do senador Raimundo Lira prevê a suspensão da habilitação para dirigir.

Além da embriaguez causada pelo álcool, a matéria considera a influência de outras substâncias psicoativas na condução do motorista acusado. O senador Jader Barbalho, relator do projeto, usa dados da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead) para pontuar que 61% dos acidentes de trânsito no país são causados por condutores alcoolizados. Quanto aos rachas, Barbalho afirma que eles combinam excesso de velocidade e imprudência, dois fatores que colocam as vidas em risco.

O relator ainda ressalta que o pagamento de fiança é adequado nesses casos porque o valor recolhido serve de indenização para as vítimas. Entretanto, o projeto ainda não tem data para entrar na pauta da comissão.

Vereador quer proibir uso de cinto de segurança porque item suja a roupa

16.01.2016

O vereador por Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, João Madureira (PSC), anunciou em sessão extraordinária na quinta-feira (14), na Câmara Municipal, que pretende apresentar projeto de lei que torna opcional o uso de cinto de segurança para motoristas e passageiros no perímetro urbano. Para o parlamentar, o equipamento suja a roupa e a falta do uso do dispositivo gera muitas multas à população, "que já paga muitos impostos".

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o uso do cinto de segurança é obrigatório para os motoristas e passageiros em todo o território nacional.

Na sessão na Câmara, o vereador defendeu a proibição do uso do cinto. Mas, em entrevista ao G1, Madureira defendeu a utilização como opcional e disse que trata-se de um "clamor do povo" e que pretende convocar audiências públicas para discutir o assunto. "O legislador propõe o projeto conforme a necessidade da população.

O vereador criticou a obrigatoriedade da utilização do cinto de segurança. "Para mim, isso é ditadura", disse. Classificou como abusiva a quantidade de multas aplicadas por agentes de trânsito às pessoas que desobedecem a lei.

"O cidadão já tem que pagar a prestação do carro, pagar o IPVA e ainda tem que pagar multa? Não é justo, é um abuso", argumentou.

Madureira frisou que sabe que a legislação de trânsito é federal, mas que vai defender o projeto. "Não sou analfabeto, sou acadêmico de direito. Não iria propor algo sem saber que se trata de uma lei maior", declarou.

 

 

AGU quer fim de pagamento de auxílio-moradia para juízes que já tem casa própria

12.01.2016

Justiça

Os juízes e promotores que recebem o auxílio-moradia e possuem imóveis nos municípios onde estejam lotados, poderão ter o benefício cortado a partir de um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinem ao Poder Judiciário e ao Ministério Público da União o fim do pagamento fora dos padrões definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Na petição enviada na semana passada, a AGU diz que a LDO estabelece regras mais restritas para o pagamento do auxílio. Segundo o órgão, a LDO estabelece que o benefício não pode ser pago a magistrados ou procuradores, ou seus cônjuges, que sejam donos de imóveis no município onde estejam lotados.

Antes, a única exigência era a falta de imóvel funcional disponível, prevista na Resolução 199/2014. Não havia vedação ao pagamento a proprietários de imóveis. A LDO ainda determina que o beneficiado comprove as despesas com aluguel e receba a verba de acordo com os gastos. Atualmente, o valor do auxílio é de R$ 4,3 mil por mês. O pedido foi feito ao CNJ no mesmo procedimento que proibiu o Tribunal de Justiça de Mato Grosso de pagar o auxílio-moradia a juízes aposentados e pensionistas. (BN)

Ministério Publico apura denúncia de nomeação irregular de professores em Livramento de Nossa Senhora

12.01.2016

Uma denúncia de que a prefeitura de Livramento de Nossa Senhora,  mantém professores em disciplinas em que não são habilitados é apurada pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). De acordo com o promotor Milen Castro, que está à frente do caso, há indícios de que a situação ocorre mesmo com a existência de concursados para as mesmas funções. Conforme a promotoria, há cerca de 20 profissionais no aguardo de serem efetivados. "No município, há informações de que professores com formação em história estão dando aulas de matemática", disse ao Bahia Notícias.

Ainda segundo o promotor, o objetivo é resolver a questão ainda no primeiro semestre deste ano. O promotor também informou que o Município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para contratação de profissionais em outras áreas, como saúde, assistência social, além de outros cargos na educação. O fato foi divulgado na edição desta terça-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico.