Informe Chapada

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Primeira MP de Temer institui programa de investimentos

16.05.2016

Primeira Medida Provisória do presidente em exercício cria um programa de investimentos.

A MP assinada por Michel Temer institui o PPI, Programa de Parcerias de Investimento, apelidado de Crescer. A proposta é a geração de empregos., aumentando as oportunidades de investimento e trabalho. Além de estimular o desenvolvimento tecnológico e social.

Com a MP, Michel Temer pretende garantir a "expansão com qualidade" da infraestrutura, com "tarifas e preços adequados", fortalecendo o papel regulador do Estado e a autonomia das agências reguladoras. Além do presidente da República e do secretário-executivo do programa, devem fazer parte do conselho do PPI os ministros da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Operadoras devem oferecer ao menos um plano de internet ilimitada

16.05.2016

Operadoras de internet terão que oferecer pelo menos um plano com franquia ilimitada.

É o que diz portaria do Ministério das Comunicações publicada no Diário Oficial e que cobra providências da Anatel para que isso aconteça.

Porém, não bastará a empresa oferecer o plano. O cliente também precisará saber que ele existe.

O texto exige que “as opções de serviços sejam transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de cada consumidor”.

O Ministério também quer que as decisões sejam tomadas de acordo com a lei e com as questões técnicas envolvidas, e que as discussões tenham a participação da sociedade.

Sobre a intenção das operadoras de criar limites para o uso da internet banda larga em casa, limites esses que nunca existiram, vale lembrar que a prática está proibida até que o caso seja julgado pela Anatel, o que não tem prazo para acontecer.

A notícia de que isso poderia acontecer revoltou os usuários e fez com que alguns órgão de defesa do consumidor, como o Procon de SP, se posicionassem contra a mudança.

600 mil pessoas receberam dinheiro do Fundo PIS/Pasep de novembro a março

11.05.2016

Dados do Ministério da Fazenda indicam que mais de 4 milhões de trabalhadores tenham dinheiro a receber do Fundo PIS/Pasep.

Pouco conhecido, o benefício atende trabalhadores de empresas privadas ou servidores públicos contratados antes de outubro de 1988.

Prova disso, é que apenas 600 mil trabalhadores sacaram os valores entre novembro de 2015 e março deste ano.

O recurso está disponível em casos específicos, como aposentadoria e doença, por exemplo.

Fora isso, é possível receber juros e correção uma vez por ano.

Quem estiver no perfil, pode procurar uma agência da Caixa Econômica Federal, caso tenha trabalhado numa empresa privada, ou o Banco do Brasil, no caso de servidores públicos.

Dilma recebe homenagem pelo Dia das Mães em Porto Alegre

08.05.2016

Geral

A presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu uma homenagem neste domingo (8) na capital gaúcha, onde passa o Dia das Mães. Um grupo de simpatizantes do governo se reuniu diante do prédio onde ela tem apartamento, na zona sul de Porto Alegre, com flores e presentes.

No final da manhã, Dilma desceu na portaria do prédio, atendendo aos pedidos dos apoiadores. Ela recebeu flores, tirou fotos e desejou Feliz Dia das Mães. Havia cerca 50 pessoas presentes. A presidente não conversou com a imprensa.

A atitude de Dilma pode ser considerada incomum. Quando está em Porto Alegre sem agenda oficial, como neste fim de semana, a presidente fica restrita ao convívio familiar. Só aparece em público quando sai para andar de bicicleta, sempre na primeira hora do dia, acompanhada de seguranças.

No ato deste domingo, os apoiadores de Dilma falaram palavras contrárias ao processo de impeachment e levaram cartazes com dizeres como “Fica Querida”.

A presidente chegou a Porto Alegre no final da tarde deste sábado (7), para passar o Dia das Mães ao lado da filha, Paula Araújo, e dos netos, Gabriel e Guilherme, que moram na cidade. No início da manhã deste domingo, Dilma andou de bicicleta pelas ruas da capital gaúcha, acompanhada de seguranças.

A previsão é de que a presidente volte na tarde deste domingo a Brasília para enfrentar uma semana decisiva. Nesta quarta-feira (11), a admissão do processo de impeachment de Dilma vai ao plenário do Senado. Se aprovada, resultará no afastamento da presidente por 180 dias e o vice Michel Temer assumirá o Executivo, podendo montar seu próprio governo, indicando novos ministros.

Ser mãe é ser amor

08.05.2016

Geral

Ser mãe é ser guerreira e saber como enfrentar os maiores desafios, até mesmo aqueles que parecem impossíveis. Ser mãe é conquistar as melhores coisas todos os dias para os filhos. Ser mãe é abrir janelas para todas as portas que se fecham. Ser mãe é ser amor incondicional em todos os momentos.

Feliz dia das Mães!

Impostos podem responder por até 80% do preço do presente do Dia das Mães

06.05.2016

Geral

Impostos respondem por quase 100 por cento do valor do presente do Dia das Mães.

Pelo menos foi o que mostrou um levantamento da consultoria BDO, com alguns dos produtos mais vendidos nesta época.

Destaque negativo para o perfume importado. Já que se ele custa, por exemplo, 200 reais, cerca de 160 são tributos e vão parar nos cofres do governo.

Na sequência, aparecem os relógios e os smartphones, cuja carga tributária está na casa de 40 por cento. E, depois, as joias em prata, as bolsas de couro e os chocolates.

Nestes casos, cerca de 30 por cento do que se paga são impostos.

Pra quem quiser fugir da alta carga tributária do País, uma boa pedida pode ser levar a mãe para almoçar fora, apesar das filas em alguns restaurantes.

A parcela de impostos no preço da refeição é de 12 por cento, enquanto no caso das flores, fica em nove por cento.

Bolsa Família terá reajuste a partir de junho

06.05.2016

De acordo com o governo, o custo estava previsto no Orçamento para este ano

Começa a valer em junho o reajuste do Bolsa Família. O aumento será de nove por cento, em média.

Para a linha de extrema pobreza, os repasses passam de 77 reais para 82. Os outros benefícios saltam de 35 para 38 reais, e de 42 para 45 reais.

De acordo com o governo, o custo estava previsto no Orçamento para este ano. Com a correção, o benefício médio poderá alcançar 176 reais por mês a partir de junho, valor 9% maior do que o valor pago em abril.

Hoje, 13 milhões e 800 mil famílias participam do programa de transferência.

Câmara aprova prazo maior de inscrição no Cadastro Ambiental Rural

04.05.2016

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) medida provisória que prorroga para o dia 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) – registro eletrônico obrigatório que serve como base de dados para que o governo monitore e controle o desmatamento das florestas.

O prazo para inscrição terminava em 5 de maio e o Ministério do Meio Ambiente já estudava a aplicação de multas. O registro no CAR é importante a para acesso a crédito agrícola e subsídios do governo.

O cadastro rural só pode ser feito pelo computador. O produtor entra na página do CAR na internet e baixa o programa. Em seguida, deve preencher os dados pessoais e da propriedade. O próprio sistema fornece as imagens de satélite do imóvel rural.

Imóveis com problemas ambientais devem aderir ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Neste caso, o produtor assina um termo de compromisso com as informações do que tem que ser recuperado nas áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Termina hoje o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2016

29.04.2016

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2016, ano-base 2015, termina hoje, sexta-feira, dia 29/04. O Fisco espera receber 28 milhões e 500 mil declarações, mas até o dia 25/4, uma semana para a data-limite, apenas 16,8 milhões haviam sido entregues.

Para quem ainda não fez a declaração, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) recomenda atenção. É importante manter a tranquilidade para preencher os formulários, pois muitas inconsistências vêm de erros de digitação.

Além disso, é importante reunir todos os documentos necessários para a declaração, como informes de rendimentos, comprovantes de serviços médicos, odontológicos e plano de saúde, notas fiscais ou recibos que comprovem despesas com educação do contribuinte e dependentes legais, contribuição previdenciária para empregados domésticos, comprovantes de pagamento de aluguel, entre outros.

É preciso conferir se os CPFs dos prestadores de serviços estão informados corretamente, bem como, os valores pagos. A Receita fica muito atenta a todas as deduções, e hoje os mecanismos de cruzamento de dados estão cada vez mais eficientes.

Para quem não conseguir reunir todas as informações no prazo, o melhor é entregar, ainda que com algumas inconsistências, e fazer retificação.

Se a declaração for enviada à 0h de 30 de abril, já é considerado atraso, e o contribuinte terá de pagar multa de 1% do imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é de 20% do imposto devido.

Se deixar para a última hora, há risco de a página da Receita congestionar e não conseguir entregar o documento.

STF adia julgamento da validade da posse de Lula na Casa Civil

20.04.2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, suspensa no mês passado, por meio de uma liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes.

Há pouco, no início da sessão em que os recursos seriam julgados, os ministros decidiram adiar a análise para julgar em conjunto outras duas ações que chegaram à Corte, e que também questionam a decisão de Mendes. As novas ações são de relatoria de outro ministro, Teori Zavascki, que pediu mais tempo para analisá-las.

O Supremo julgaria nesta tarde recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, que no dia 18 de março, atendeu a dois mandados de segurança protocolados pelo PSDB e pelo PPS  e suspendeu a nomeação de Lula, por entender que o ato administrativo da Dilma teve objetivo de objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro - responsável pelos processos da Operação Lava Jato - para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Temer sorri ao acompanhar votação do impeachment pela TV

17.04.2016

O vice-presidente Michel Temer acompanha com satisfação o andamento da votação do impeachment na Câmara.

As fotos abaixo foram tiradas há pouco por aliados que o visitaram no Palácio do Jaburu.

Aliados cotados para integrar o chamado núcleo duro de seu governo acompanham a votação ao lado de Michel Temer.

Estão com o peemedebista, Eliseu Padilha, ex-ministro da Aviação Civil que deixou o governo assim que o impeachment foi aberto; Henrique Alves, que se demitiu do Ministério do Turismo quando o PMDB rompeu com o governo; o presidente do partido, senador Romero Jucá; além de Rodrigo Rocha Loures, braço direito do vice na articulação com o Congresso.

Abusos em planos de internet será monitorada pelo governo

14.04.2016

O Ministério das Comunicações (MC) encaminhou nesta quinta-feira (14) um ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando que o órgão regulador adote medidas para que as operadoras de telefonia respeitem os direitos dos consumidores de banda larga fixa e cumpram os contratos vigentes. No documento, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, diz que acompanha com preocupação as notícias de que essas empresas iriam acabar com os planos ilimitados e passar a definir quantitativos máximos nos pacotes das conexões fixas, como já ocorre na telefonia móvel.

De acordo com o Portal Brasil, o ministro diz, que o MC segue realizando diversas ações para ampliar o acesso da população brasileira à internet de alta velocidade, com destaque para o Brasil Inteligente, que substituirá o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Para André Figueiredo, a rede mundial de computadores é uma ferramenta essencial para contribuir com a inclusão social e o desenvolvimento econômico do País.

Setor agrícola pede retirada de imposto na importação de milho no país

13.04.2016

A agricultura quer retirada do imposto de 10% na importação de milho no Brasil. A proposta de isenção do imposto, ainda terá que ser analisada pela Câmara de Comércio Exterior.

Se aprovada, deverá ter validade de seis a oito meses, prazo suficiente para equilibrar o mercado, segundo a ministra da Agricultura, Kátia Abreu. Segundo o Governo Federal, a necessidade de importação do produto, é justificada pelo crescimento das exportações do grão por produtores brasileiros, motivado pelo alto valor do dólar.

Os produtos vindos do MERCOSUL já são isentos de impostos. Com isso, a medida estimularia a compra do grão produzido em outros mercados parceiros, como os Estados Unidos, por exemplo. De acordo com dados oficiais do setor, em 2015, o Brasil importou 272 mil toneladas do grão norte-americano, equivalente a 207 mil dólares.

Salário mínimo deveria ter sido de cerca de R$ 3.700 em março, calcula Dieese

12.04.2016

O salário mínimo em março deveria ser quatro vezes maior para atender as necessidades básicas do trabalhador.

É o que calcula o departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

O ideal, para o sustento de uma família com quatro pessoas, era que o salário mínimo tivesse chegado a 3.736 reais e vinte e seis centavos.

Todo mês o Dieese divulga uma estimativa do valor que o brasileiro precisa para bancar gastos com moradia, educação, alimentação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

O cálculo é feito com base na cesta básica mais cara entre as 27 capitais. Em março a mais alta foi a de Brasília, que custou 444 reais.

Custo de vida do brasileiro deve crescer 7,14%, neste ano

12.04.2016

O custo de vida do brasileiro deve fechar 2016 nada menos que 7.14 por cento maior.

Foi o que disseram os economistas ouvidos pelo Banco Central na última edição do boletim Focus, que reúne a opinião das principais instituições financeiras do País.

O número é pouca coisa menor que o divulgado na semana anterior. Mas, ainda assim, estoura bastante a meta de inflação definida pelo governo, que defende um índice de quatro e meio, mas considera aceitável até seis e meio por cento ao ano.

Somados o aumento do custo de vida em 2015 e a previsão para 2016, a alta será de cerca de 18 por cento. E quem precisava de 400 reais pra fazer a compra do mês, por exemplo, terá que gastar 72 reais a mais para levar os mesmos itens.

Sobre a economia do País, a projeção piorou pela décima segunda semana seguida.

E com o desemprego e os brasileiros consumindo menos, o PIB deste ano vai encolher 3.77 por cento.