Informe Chapada

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Resultado da busca pelo arquivo de "02/2016"

ONU pensa em usar técnicas nucleares para controlar Aedes aegypti

23.02.2016

A Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) pensa em usar técnicas nucleares para controlar o Aedes aegypti, mosquito transmissor dos vírus da dengue, zika e chikungunya. O colegiado se reunirá nesta semana em Brasília com especialistas de diversos países e técnicos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO).

De acordo com a Agência Brasil, um dos objetivos é desenvolver um roteiro para o controle da população do mosquito na América Latina e no Caribe, a curto e médio prazo. Uma das estratégias a serem adotadas a serem apresentadas envolve a adoção da Técnica do Inseto Estéril, tipo de controle de peste que utiliza a radiação ionizante para esterilizar insetos machos, produzidos em larga escala em instalações especiais. A Aiea informou que a medida tem sido utilizada em todo o mundo há mais de 50 anos, para controlar diferentes insetos que comprometem a agricultura. O plano tem custo estimado em 2,28 milhões de euros e será submetido à aprovação do conselho diretor da Aiea no próximo encontro, previsto para Viena, entre os dias 7 e 11 de março.

Governo quer urgência em projeto que reduz salário de Dilma e ministros

23.02.2016

Líderes da base reunidos nesta terça-feira (23) com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, assinaram uma ordem de urgência constitucional para que o Projeto de Decreto Legislativo (PDCO) nº 295/15, que trata da reforma administrativa e da redução de salários do Executivo, tenha prioridade nas votações na Câmara.

O objetivo do governo é que o projeto chegue a Plenário para ser votado ainda esta semana. A decisão ocorre após quatro meses da promessa de Dilma de reduzir em 10% o próprio salário, do vice e dos 31 ministros. A medida não saiu do papel e todos continuam recebendo R$ 30.934,70 por mês. Além disso, dos 3 mil cargos comissionados que o governo cortaria, apenas 528 foram extintos até agora. O Ministério do Planejamento afirmou que a medida está em curso e sendo feita de maneira gradual e que para esta semana há previsão de publicação de decretos com redução de aproximadamente mais 140 cargos.

O Planejamento esclareceu que nunca culpou a burocracia pela demora para que a redução de salários do Executivo. Segundo a pasta, desde o dia 6 de outubro do ano passado, quando o projeto foi encaminhado ao Congresso, "o governo não deixou de envidar esforços para que o decreto fosse rapidamente analisado pelos congressistas". A Secretaria de Governo justificou que não é culpa do Legislativo a demora e que o projeto está obedecendo aos trâmites legislativos. A presidente, argumenta a pasta, não descumpriu a promessa já que encaminhou a proposta ao Congresso e ainda segue com o compromisso de redução salarial, no entanto, o projeto precisa obedecer o rito natural.

Polícia pede prisão de ex-presidente da Samarco por tragédia em MG

23.02.2016

Foto: Reprodução

A Polícia Civil de Minas Gerais solicitou, nesta terça-feira (23), a prisão preventiva do presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e outros cinco funcionários da empresa. O pedido foi feito após a conclusão do primeiro inquérito que investiga o rompimento da barragem de resíduos de Fundão, em Mariana (MG). De acordo com a Folha de S. Paulo, além de Vescovi, foram indiciados o diretor licenciado de operações Kléber Terra, o gerente de projetos Germano Lopes, o gerente de operações Wagner Milagres, o coordenador técnico Wanderson Silvério e a gerente de geotecnia Daviely Rodrigues. Também foi solicitada a prisão do engenheiro responsável pela declaração de estabilidade de Fundão, Samuel Loures, da Vogbr. Os seis foram indiciados por homicídio qualificado por dolo eventual, inundação e corrupção ou poluição de água potável. O inquérito do órgão tem 13 volumes e 2.432 páginas. Outras sete pessoas foram indiciadas no processo de apura crime ambiental. O rompimento da barragem de Mariana deixou 19 mortos, dois desaparecidos e destruiu o distrito de Bento Rodrigues. A lama tóxica provocou ainda a morte de milhares de peixes no Rio Doce e a contaminação do mar, na região do município de Linhares (ES).

Potencial da energia solar ainda é subutilizado no país

22.02.2016

A participação da energia solar no sistema elétrico brasileiro ainda é tão pequena, 0,02%, que até a energia nuclear, representada pelas usinas de Angra 1 e Angra 2, é 70 vezes maior, ou 1,4% da capacidade instalada. Os dados são do resumo geral dos novos empreendimentos de geração elaborado pela Agência Nacional de Energia Elétrica Nacional (Aneel) que engloba a geração até dezembro de 2015. O documento ainda informa que apenas em 2018 a energia solar vai aumentar sua participação no Sistema Integrado Nacional (SIN). Atualmente, são 34 usinas solares com capacidade de gerar 21 MW. Até 2018, porém, estão programados para entrar em funcionamento 41 empreendimentos fotovoltaicos, que vão aumentar em 1.172 MW essa participação. Mesmo assim, a energia solar ainda não deverá empatar com a nuclear, pois a produção das usinas de Angra dos Reis é hoje de 1.990 MW.

Segundo o presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) Rodrigo Lopes Sauaia, a expectativa do setor é que a energia solar alcance 4% da participação no SIN até 2024. Ele ainda cita o acordo assinado pelo governo brasileiro na Conferência Mundial sobre o Clima (COP-21), que determina que a matriz energética do país terá 23% das fontes renováveis solar, eólica e biomassa, até 2030.

Mesmo com esses avanços, o potencial da energia solar ainda é subutilizado. “A energia solar no Brasil tem um potencial de geração que é maior do que a soma do potencial de todas as outras fontes de energia renováveis juntas”, afirma Sauaia. Segundo o presidente, o potencial hídrico brasileiro é de 280 Gigawatts (GW), o eólico é de 300 GW, e o solar ultrapassa 10 mil GW. “Se usássemos células fotovoltaicas nos telhados brasileiros, a geração seria 2,5 vezes a necessária para abastecer todos os domicílios do país”, diz Sauaia.

PF apreende R$ 300 mil e carros de luxo de investigados da Lava Jato

22.02.2016

A Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 300 mil e carros de luxo em poder dos investigados na 23ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (22). Na casa do engenheiro Zwi Skornicki, no Rio de Janeiro, os agentes da PF encontraram uma coleção de carros antigos de luxo, entre eles veículos Mercedes-Benz e Porsche.

De acordo com balanço da operação, divulgado pela Polícia Federal, um mandado de prisão preventiva e quatro de prisão temporária não foram cumpridos porque os investigados não foram localizados. Entre eles, estão as prisões do publicitário João Santana e da mulher dele, Mônica Moura. Eles estão na República Dominicana e devem chegar nas próximas horas ao Brasil. A defesa informou que eles vão se entregar à PF assim que desembarcarem no país.

Mais cedo, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações, determinou o bloqueio das contas pessoais e das empresas do publicitário, de sua mulher, de Skornicki, e do funcionário da empreiteira Odebrecht Fernando Migliaccio.

Por decisão do juiz, um apartamento registrado em nome de Santana, localizado em São Paulo, foi sequestrado. A decisão foi motivada pela suspeita de investigadores da Operação Lava Jato de que o apartamento foi pago com dinheiro procedente de uma conta secreta na Suíça.

Justiça nega pedido de Suzane Von Richthofen para cursar faculdade

22.02.2016

A Justiça de São Paulo negou pedido de Suzane Von Richthofen, condenada a 38 anos e seis meses de prisão por matar os pais, para cursar uma faculdade. Ela foi aprovada em vestibular da Faculdade Anhanguera, instituição privada de Taubaté, para o curso de administração, mas não poderá se matricular. O juízo da Vara de Execuções Criminais da cidade entendeu que não há como garantir a segurança da detenta. Suzane cumpre pena na Penitenciária 1 de Tremembé pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia, em 2002. A petição foi encaminhada à Vara de Execuções no último dia 3. Ao se manifestar sobre o pedido, o promotor de Justiça Paulo José de Palma fez questionamento sobre a garantia de segurança à detenta durante o período escolar. Desde outubro do ano passado, Suzane está no regime semiaberto, o que lhe possibilitaria frequentar a universidade. A decisão, no entanto, levou em conta falta de condições para garantir a segurança da detenta, que ainda está sob tutela do Estado.

A presa pediu ao defensor público Rui Freire, responsável pela sua defesa, para entrar com recurso contra a decisão. A Defensoria Pública de Taubaté informou que Freire não se manifestaria sobre o caso. A expectativa é de que o recurso da defesa seja avaliado ainda esta semana. Já o Ministério Público de São Paulo não deve entrar com recurso contra a decisão judicial. Em dezembro de 2015, a Justiça negou pedido de Suzane para passar o Natal fora da prisão. A justificativa foi de que a detenta não apontou o endereço de familiares em que ficaria alojada durante o período natalino.

Defesa de Lula pede troca de promotor na investigação sobre triplex

22.02.2016

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje (22) ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a redistribuição da investigação na qual o Ministério Público de São Paulo (MPSP) apura supostas irregularidades na compra de uma cota de um apartamento tríplex, no município paulista de Guarujá, pelo ex-presidente. Se o pedido for aceito pelo conselho, a investigação sairá das mãos do promotor Cássio Conserino, responsável pelo caso.

Na manifestação, os advogados de Lula apontam diversas irregularidades e afirmam que Cássio Conserino não tem competência para atuar nas investigações. Para a defesa, houve irregularidades na distribuição do processo. Além disso, os advogados argumentam que Conserino deu declarações à imprensa e antecipou que vai denunciar o ex-presidente.

Na semana passada, o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo decidiu suspender o depoimento que o ex-presidente e sua mulher Marisa Letícia dariam ao promotor. A decisão vale até amanhã (23), quando o plenário do CNMP vai decidir sobre o pedido de reconsideração dos promotores do Ministério Público paulista.

Após a decisão liminar, os promotores responsáveis pela investigação afirmam que o conselho foi “induzido ao erro” pela representação do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e que a entrevista mencionada apenas esclareceu fatos de interesse público.

Na sua representação, o deputado Paulo Teixeira  argumenta que o promotor extrapolou suas prerrogativas funcionais e que o caso não poderia ter sido distribuído à segunda Promotoria Criminal, da qual Conserino faz parte, e sim à Primeira Promotoria Criminal.

Pesquisa sobre vacina contra a dengue recebe recursos para testes finais

22.02.2016

Saúde

Por meio do Ministério da Saúde, o governo federal vai investir R$ 100 milhões no desenvolvimento da terceira e última fase dos testes clínicos em humanos para a vacina da dengue e também R$ 8,5 milhões para tratamento de pacientes já contaminados pelo vírus Zika.

O secretário estadual da Saúde de São Paulo, David Uip, explicou as etapas dos estudos em relação ao vírus Zika.

Nesta segunda-feira (22), o Instituto Butantan iniciou a vacinação contra a dengue em três pacientes voluntários, no Hospital das Clínicas, na capital paulista.

Os estudos envolverão, no total, 17 mil voluntários, residentes em 13 cidades, das cinco regiões do país. Na cidade de São Paulo, serão mil e duzentos participantes.

Os voluntários terão acompanhamento por um período de cinco anos, para verificar a duração da proteção oferecida pela vacina.

O produto é desenvolvido para proteger contra os quatro vírus da dengue em circulação no país com uma única dose. A previsão é que a vacina possa estar disponível para registro até 2018.

Jornalistas do Brasil estão entre os que mais correm riscos

22.02.2016

O Brasil está em quinto lugar no ranking das nações mais perigosas para o exercício do jornalismo. A informação está no relatório divulgado nessa segunda-feira (22) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). Só em 2015, oito jornalistas foram mortos em função do trabalho e outros 64 foram agredidos, totalizando 116 registros de violações à liberdade de expressão, seja por meio de ameaças, intimidações, vandalismo ou ataques.

 O radialista Geyson Carvalho, de Camocim, no Ceará, era conhecido por denunciar irregularidades cometidas por políticos da região. Foi assassinado ano passado a tiros no estúdio da Rádio Liberdade, onde apresentava o programa Liberdade em Revista.

Um caso de ofensa a jornalista bastante comentado ano passado foi o ataque ao perfil do Facebook da apresentadora da TV Globo, Maria Júlia Coutinho. Ela recebeu cerca de 50 mensagens com conteúdo racista vindas de vários estados brasileiros.

Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero, é preciso que haja ampla investigação e punição rigorosa para esses crimes contra a imprensa.

De acordo com o ranking, trabalhar como jornalista no Brasil só não é mais ariscado do que na Síria, Iraque, México, e França. Em 2014, 14 jornalistas morreram em pleno exercício da profissão. Um a menos do que no ano passado.

Marqueteiro do PT tem prisão decretada em 23ª fase da Lava Jato

22.02.2016

Foto: Divulgação

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Acarajé – 23ª fase da Operação Lava Jato -, que tem como alvo central o marqueteiro João Santana, das campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff.

O alvo são os pagamentos feitos pela construtora Norberto Odebrecht para Santana, no exterior. A PF cumpre 51 mandados decretados pelo juiz federal Sérgio Moro. São duas prisões preventivas e seis temporárias.

Foram presos o operador de propinas Zwi Skornicki e estão em andamento buscas e apreensões ainda na Odebrecht. As medidas contra Santana foram prejudicadas, pois ele está fora do País.

Foram  feitas buscas e prisões na Bahia (Salvador e Caçamari), Rio de Janeiro (Rio, Petrópolis, Angra dos Reis e Mangaratiba) e São Paulo (São Paulo, Campinas e Poá).

Segundo a PF, são três grupos alvos: o da Odebrecht (empresarial) responsável pelos pagamentos, o do operador de propinas, Zwi Skornicki, e o recebedor, envolvendo os negócios do marqueteiro do PT.

O nome da operação, Acarajé, é uma alusão ao apelido usado pelos alvos para designar dinheiro.

OMS garante que vacinas da rede pública brasileira são seguras

17.02.2016

Saúde

 

A Organização Mundial da Saúde emitiu uma nota assegurando que os boatos associando vacinas para grávidas com o aumento de microcefalia no Brasil são falsos. “As vacinas que a organização recomenda para as gestantes e que são oferecidas no Sistema Único de Saúde (SUS) são seguras e eficazes”, diz o cumunicado da organização. O esclarecimento veio depois de uma série de boatos sobre supostos casos de gestantes que tomaram vacinas vencidas ou vacina contra rubéola e tiveram bebês com a malformação na cabeça.

Na nota, a OMS esclarece que vacina contra a rubéola não está no calendário das grávidas e também que sua aplicação em mulheres que ainda desconheciam a gravidez não resultou em consequências negativas para o feto. Mais de 70 milhões de doses do imunizante já foram administradas em mulheres em idade fértil no Brasil. Segundo a organização, outras vacinas, como a contra o tétano neonatal e a contra a gripe também podem ser aplicadas em grávidas com segurança para o bebê. A OMS reforça a importância de a população seguir todo o calendário de vacinação.

O Ministério da Saúde já havia desmentido os boatos e reforçado que as gestantes devem continuar tomando as vacinas destinadas a este público. Em agosto de 2015, o ministério começou a registrar o aumento inesperado de casos de microcefalia no Nordeste.

No final de novembro, a pasta confirmou que os casos tinham origem na infecção de gestantes pelo vírus Zika, que começou a ter circulação registrada no Brasil no ano passado.

Caixa abre inscrições para estagiários de nível médio e técnico

17.02.2016

Geral

A Caixa Econômica Federal abriu nesta quarta-feira (17) inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio e técnico. As vagas serão distribuídas nacionalmente e a seleção para composição de cadastro reserva. As etapas do processo consistem em inscrição, prova online e entrevistas.

As inscrições podem ser feitas no site do CIEE (www.ciee.org.br) até 3 de março. Logo depois de se inscrever, o estudante terá acesso à prova, que inclui noções de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais. O resultado sai no dia 4 de março, mesma data para que possíveis recursos sejam apresentados. Os estudantes serão chamadas para entrevistas à medida que as vagas novas forem surgindo ou contratos vigentes encerrados, a partir de 4 de abril.

Podem se inscrever estudantes do Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos; Técnico em Administração; Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio; Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio; Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio; Técnico em Informática (Brasília) e Técnico em Segurança do Trabalho. A jornada diária é de 5 horas (25 horas semanais) e a idade mínima 16 anos. É preciso estar cursando devidamente a escola. Os estagiários de nível médio ou técnico recebem bolsa de R$ 500 e auxílio para transporte de R$ 130. Ao todo, 10% dos selecionados serão pessoas com deficiência.

Mais de 15 milhões não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber

17.02.2016

Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

As dificuldades na identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.

OAB entra com ação contra pensão de ex-governadores na Bahia

17.02.2016

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a emenda que instituiu a pensão vitalícia para ex-governadores da Bahia. 
A ação foi ajuizada na segunda-feira (15) pelo Conselho Federal da OAB. A argumentação de inconstitucionalidade foi feita pelo conselho seccional do órgão na Bahia. Segundo Fernando Santana, conselheiro federal da OAB, o mesmo pedido já foi feito em cerca de outros dez estados. 
Conforme Santana, a concessão de pensão vitalícia a ex-governadores está fora dos parâmetros da Previdência Social em geral. Na ação, o Conselho Federal da OAB pede que a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) manifeste-se sobre o pedido de concessão de medida cautelar no prazo de cinco dias e sobre o mérito da ação em um prazo de até 30 dias. A OAB pede ainda que o Advogado-Geral da União se manifeste sobre o mérito da ação. O próximo passo agora é o julgamento da Adin pelo Supremo Tribunal Federal. Caso a emenda seja considerada inconstitucional, ela será anulada. 

 

Governador sanciona lei que permite transporte de animais em ônibus e metrô

17.02.2016

Os animais domésticos agora vão poder ser transportados em ônibus e metrô na Bahia. O Projeto de Lei que regulamenta a autorização do transporte foi sancionada pelo governador Rui Costa e divulgada no Diário Oficial do Estado, na edição desta  quarta (17).

A lei autoriza aos proprietários de animais domésticos o transporte dos mesmos em ônibus, metrôs, vans e outros meios de transporte coletivo, com exceção dos dias úteis, entre as 6h e as 10h e entre as 16h e as 19h, horários considerados de grande fluxo de pessoas.

O passageiro, ao transportar o seu animal de estimação, deverá portar certificado de vacina em dia e, quando se tratar de aves ou animais silvestres, apresentar a autorização do IBAMA.

“Os animais fazem parte da família de muitos baianos e é comum a preocupação de como transportar os 'amigos de quatro patas' em momentos de lazer, ou até mesmo em viagens de ônibus. Com a lei poderemos dar melhores condições para os nossos bichinhos, por isso agradeço ao governador pela sensibilidade em atender nossa solicitação”, afirmou Marcell.